Projeto de Lei
Dispõe Sobre a Dedução ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas de Despesas com Educação do Contribuinte e seus Dependentes.
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Altera a Lei nº 9.250, de 1996, autorizando a dedução no montante máximo de 12 salários mínimos ao ano.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.
13 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto
Desapensação
Deferido o Requerimento n. 2440/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.672/2015, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
30 de jun, 11:19MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2047/2015.
Documento01 de jun, 11:01MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1672/2015.
Documento04 de mar, 17:28CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 559 COL 01.
Documento15 de jan, 11:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6552/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento19 de dez, 18:24PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8320/2014, pelo Deputado Denilson Teixeira (PV-MG), que: "Dispõe Sobre a Dedução ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas de Despesas com Educação do Contribuinte e seus Dependentes.".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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