Projeto de Lei

PL 8320/2014

Dispõe Sobre a Dedução ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas de Despesas com Educação do Contribuinte e seus Dependentes.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 19 de dez de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 9.250, de 1996, autorizando a dedução no montante máximo de 12 salários mínimos ao ano.

Temas

Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislaçãoTributária Ffederallimitevalorsalário mínimodeduçãoImposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)despesaeducaçãocontribuintedependentetributaçãobenefício fiscal.

Tramitação 10 andamentos

  1. 26 de mar, 15:51CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de dez, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para reexame., para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 12 de jun, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 5859/2013, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 13 de jul, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Desapensação

    Deferido o Requerimento n. 2440/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.672/2015, nos termos do art. 104, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

  5. 30 de jun, 11:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2047/2015.

    Documento
  6. 01 de jun, 11:01MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1672/2015.

    Documento
  7. 04 de mar, 17:28CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  8. 03 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 559 COL 01.

    Documento
  9. 15 de jan, 11:34MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6552/2006. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  10. 19 de dez, 18:24PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8320/2014, pelo Deputado Denilson Teixeira (PV-MG), que: "Dispõe Sobre a Dedução ao Imposto de Renda de Pessoas Físicas de Despesas com Educação do Contribuinte e seus Dependentes.".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6552/2006
Último andamento
26 de mar, 15:51 · Notificacao para Publicação Intermediária