PL 8324/2014

06 de jul, 17:43MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 620/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

02 de jul, 10:13MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 571/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do Projeto de Lei nº 8.324, de 2014 (Projeto de Lei nº 247, de 2012, no Senado Federal), que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir medidadestinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.450, de 30 de junho de 2026".

30 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15450/2026. DOU 01 07 2026 PÁG 02 COL 02.

10 de jun, 11:14MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 418/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

10 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 31/2026.

10 de jun, 11:15MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 417/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 31/2026-SGM-P.

10 de jun, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

05 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

27 de abr, 15:19CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Danilo Forte (PP/CE).

14 de abr, 15:20CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Danilo Forte (PP-CE).

06 de abr, 23:59CCJCAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

O Relator, Dep. Danilo Forte, deixou de ser membro da Comissão

04 de mar, 19:08CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE).

04 de dez, 15:19CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

04 de dez, 14:11MESATransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

04 de dez, 14:11MESATransformado em Norma Jurídica

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 316/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

02 de dez, 21:13MESATransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/12/2025 21:13:00. Não foram apresentados recursos.

11 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/11/2025).

10 de nov, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2025, Letra B.

06 de nov, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

23 de set, 11:55CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.

23 de set, 11:55CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).

27 de mar, 13:23CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)

18 de dez, 15:06CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).

24 de mar, 20:44MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

12 de ago, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/08/21 PAG 624, Letra A.

12 de ago, 09:17CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

11 de ago, 21:54CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de ago, 17:13CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.

11 de ago, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de ago, 09:30CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

02 de ago, 08:05CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), pela aprovação.

02 de ago, 08:05CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO).

29 de abr, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2021 a 29/04/2021 16:40:00). Não foram apresentadas emendas.

19 de abr, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2021)

16 de abr, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO)

23 de jun, 10:53CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

11 de ago, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15 de jul, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/07/2015)

14 de jul, 00:00CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS)

04 de mar, 17:45CSAUDETransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

03 de fev, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 561 COL 01.

15 de jan, 11:34MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade

19 de dez, 18:34PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8324/2014, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes.".

19 de dez, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido ofício nº 1660/14 do Senado Federal,a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2012, de autoria da Senadora Angela Portela, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que 'dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências', para instituir medida destinada à prevenção do uso inadequado de psicofármacos em crianças e adolescentes".