Projeto de Lei

PL 833/2011

Estabelece obrigatoriedade de inscrição da placa do veículo e RG do proprietário de moto no capacete do condutor e passageiro.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 23 de mar de 20110 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

Obrigatoriedadegravaçãoplacaveículocarteira de identidadeproprietáriomotocicletacapacetecondutorpassageiro.

Tramitação 9 andamentos

  1. 18 de dez, 17:11CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Nikolas Ferreira (PL-MG), para o PL 5651/2009, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de jul, 18:07CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5651/2009

  3. 29 de abr, 17:15CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  4. 29 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  5. 27 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 28/04/11 PÁG 20160 COL 01.

    Documento
  6. 27 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-5651/2009.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

    Documento
  7. 23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 24/03/2011

  8. 23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 24/03/11 PÁG 13517 COL 01.

    Documento
  9. 23 de mar, 19:33PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 833/2011, pelo Deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que: "Estabelece obrigatoriedade de inscrição da placa do veículo e RG do proprietário de moto no capacete do condutor e passageiro".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 5651/2009
Último andamento
18 de dez, 17:11 · Notificações