PL 835/2019

07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 2564/2026 à proposição PL 2279/2023.

09 de mai, 17:32MESATramitando em Conjunto

Apensação

Apensação da proposição PL-1279/2025 à proposição PL-2279/2023.

07 de jun, 18:52MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2279/2023.

21 de mar, 16:55CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

21 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/03/19 PÁG 240.

20 de mar, 14:49MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-228/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14 de fev, 16:55PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 835/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Altera a redação do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes previstos nos arts. 218 e 218-A do Código Penal e 240 a 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente no rol dos crimes hediondos".