Projeto de Lei

PL 2279/2023

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 02 de mai de 20230 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondoscrime hediondopedofiliaobrigatoriedadecondenadocumprimentopenaRegime fechado.

Documentos oficiais

10 de jul, 11:11CCJCTramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apensação do PL 2564/2026 a esta proposição.
07 de jul, 11:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 2564/2026
Documento
09 de mai, 17:32MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1279/2025 à proposição PL-2279/2023.
09 de mai, 17:14MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1279/2025.
Documento
12 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/06/2023.
12 de jun, 14:47CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07 de jun, 18:52MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-835/2019.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
02 de mai, 12:07MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2279/2023, pelo Deputado Messias Donato (REPUBLIC/ES), que "Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.