Projeto de Lei
Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações.
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Altera a Lei nº 10.671 de 2003.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de ago, 11:39CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de nov, 12:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2704/2022.
Documento13 de mar, 15:00MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-901/2019.
Documento23 de out, 16:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7063/2014
13 de set, 17:22CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 512 COL 01.
Documento11 de set, 17:09MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7063/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento24 de ago, 11:34PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8384/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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