Projeto de Lei

PL 8384/2017

Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de ago de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Altera a Lei nº 10.671 de 2003.

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto de Defesa do Torcedor (2003)aumentopenareclusãotorcedorprovocação de tumultoincitação à violênciainvasãoevento desportivoimpedimentopresençaEstádio esportivoproximidade.

Tramitação 9 andamentos

  1. 07 de ago, 11:39CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 11 de nov, 12:22MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2704/2022.

    Documento
  4. 13 de mar, 15:00MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-901/2019.

    Documento
  5. 23 de out, 16:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7063/2014

  6. 13 de set, 17:22CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 13 de set, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/09/17 PÁG 512 COL 01.

    Documento
  8. 11 de set, 17:09MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-7063/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 24 de ago, 11:34PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8384/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Torna mais rigoroso o tratamento penal da violência nos estádios e imediações".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 7063/2014
Último andamento
07 de ago, 11:39 · Notificacao para Publicação Intermediária