Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
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Aumenta a pena de reclusão e de banimento dos estádios, em casos de tumulto e violência.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
07 de ago, 11:39CCJCTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
11 de fev, 15:01MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-103/2025 à proposição PL-880/2022.
09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.
06 de fev, 10:15MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-9429/2017.
Documento23 de out, 16:29CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8807/2017
19 de out, 14:06MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-8807/2017.
Documento11 de set, 17:09MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-8384/2017.
Documento12 de abr, 15:22MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-7273/2017.
Documento13 de dez, 14:36CCJCTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).
Documento13 de dez, 14:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Documento15 de jun, 10:08MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5535/2016.
Documento12 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 10/11/15 PÁG 143 COL 01, Letra B.
Documento06 de nov, 13:54CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1001/2015 apensada.
04 de nov, 14:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Aprovação
Aprovado o Parecer.
03 de nov, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
28 de out, 14:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Laura Carneiro e Ronaldo Martins.
29 de set, 15:44CSPCCOTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação deste e do PL 1.001/2015, apensado, com substitutivo.
Documento29 de set, 15:44CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Documento16 de set, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)
19 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte publicado no DCD de 20/06/15 PÁG 117 COL 01, Letra A.
Documento19 de jun, 10:42CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-1001/2015 apensada.
17 de jun, 14:00CESPOTramitando em Conjunto
Aprovação
Aprovado o Parecer.
12 de jun, 14:43CESPOTramitando em Conjunto
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, e do PL 1001/2015, apensado, com substitutivo.
Documento12 de jun, 14:43CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).
Documento10 de abr, 16:23MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1001/2015.
Documento06 de fev, 09:24MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
14 de mai, 00:00CESPOTramitando em Conjunto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)
14 de mar, 11:35CESPOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CESPO.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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