Projeto de Lei

PL 7063/2014

Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de fev de 20140 seguidores

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Sobre o projeto

Aumenta a pena de reclusão e de banimento dos estádios, em casos de tumulto e violência.

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoEstatuto de Defesa do Torcedoraumentopena de reclusãoimpedimentocomparecimentocrimetumultoviolênciainvasãoestádioevento esportivoentregapassaporteprazorealizaçãojogoexterior.

Tramitação 38 andamentos

  1. 07 de ago, 11:39CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 11 de fev, 15:01MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-103/2025 à proposição PL-880/2022.

  3. 09 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Gerlen Diniz (PP-AC), para o PL 8807/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 06 de fev, 10:15MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9429/2017.

    Documento
  5. 23 de out, 16:29CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8807/2017

  6. 19 de out, 14:06MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-8807/2017.

    Documento
  7. 11 de set, 17:09MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8384/2017.

    Documento
  8. 12 de abr, 15:22MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7273/2017.

    Documento
  9. 13 de dez, 14:36CCJCTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS).

    Documento
  10. 13 de dez, 14:36CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

    Documento
  11. 15 de jun, 10:08MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5535/2016.

    Documento
  12. 12 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

  13. 09 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 10/11/15 PÁG 143 COL 01, Letra B.

    Documento
  14. 06 de nov, 13:54CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1001/2015 apensada.

  15. 04 de nov, 14:00CSPCCOTramitando em Conjunto

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  16. 03 de nov, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  17. 28 de out, 14:00CSPCCOTramitando em Conjunto

    Pedido de Vista

    Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Laura Carneiro e Ronaldo Martins.

  18. 29 de set, 15:44CSPCCOTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), pela aprovação deste e do PL 1.001/2015, apensado, com substitutivo.

    Documento
  19. 29 de set, 15:44CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).

    Documento
  20. 16 de set, 00:00CSPCCOTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

  21. 19 de jun, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte publicado no DCD de 20/06/15 PÁG 117 COL 01, Letra A.

    Documento
  22. 19 de jun, 10:42CSPCCOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSPCCO, com a proposição PL-1001/2015 apensada.

  23. 17 de jun, 14:00CESPOTramitando em Conjunto

    Aprovação

    Aprovado o Parecer.

  24. 12 de jun, 14:43CESPOTramitando em Conjunto

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, e do PL 1001/2015, apensado, com substitutivo.

    Documento
  25. 12 de jun, 14:43CESPOTramitando em Conjunto

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS).

    Documento
  26. 10 de abr, 16:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1001/2015.

    Documento
  27. 06 de fev, 09:24MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.

    Documento
  28. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  29. 14 de mai, 00:00CESPOTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS)

  30. 14 de mar, 11:35CESPOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CESPO.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 8807/2017
Último andamento
07 de ago, 11:39 · Notificacao para Publicação Intermediária