Projeto de Lei
Dispõe sobre obrigatoriedade das rádios publicas a tocarem nas suas programações diárias, música religiosa nacional.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
20 de fev · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.
24 de mar de 2025 · CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), para o PL 2041/2007, ao qual esta proposição está apensada.
31 de jan de 2023 · MESA
Despacho de Apensação
Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007.
20 de set de 2017 · CCULT
Recebimento
19 de set de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/09/17 PÁG 541 COL 01.
15 de set de 2017 · MESA
Apense-se à(ao) PL-7075/2002. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
30 de ago de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 8429/2017, pelo Deputado Franklin (PP-MG), que: "Dispõe sobre obrigatoriedade das rádios publicas a tocarem nas suas programações diárias, música religiosa nacional".
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