Projeto de Lei
PL 845/2019
Dá nova redação ao §5° do art. 155 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Acompanhe PL 845/2019 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Autoria
- José Medeiros PL
- Apresentada em
- 14 de fev de 2019
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
- Ementa detalhada
- Inclui na agravação penal o transporte de veículo furtado para o Distrito Federal ou Territórios.
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 6 andamentos
02 de jun de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2173/2023.
31 de mai de 2023 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2087/2023.
28 de fev de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/19 PÁG 93.
28 de fev de 2019 · CCJC
Recebimento
20 de fev de 2019 · MESA
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14 de fev de 2019 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 845/2019, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT), que: "Dá nova redação ao §5° do art. 155 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal.".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.