PL 847/2024

03 de jul, 13:17CPASFTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 461/2024, ao qual esta proposição está apensada.

22 de mai, 18:06CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-461/2024

20 de mar, 10:32CPDTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), para o PL 461/2024, ao qual esta proposição está apensada.

26 de mar, 10:18CPDTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPD.

25 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/03/2024.

22 de mar, 08:26MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-461/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

19 de mar, 15:36MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 847/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Dispõe sobre a garantia de um salário mínimo mensal aos responsáveis por pessoas com deficiência ou idosos com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e dá outras providências".