Projeto de Lei
Dispõem sobre a maneira que o revendedor varejista de combustíveis automotivos deverá compor e informar os preços dos produtos e da outras providencias.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
09 de dez, 17:21CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 4525/2016, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 20:42MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
Documento19 de fev, 20:57MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04 de out, 16:57CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
03 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 508 COL 01.
Documento29 de set, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4525/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento05 de set, 14:48PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8499/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõem sobre a maneira que o revendedor varejista de combustíveis automotivos deverá compor e informar os preços dos produtos e da outras providencias".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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