PL 851/2026

22 de abr, 22:53CEAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

09 de abr, 00:00CEAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)

08 de abr, 19:30CEAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

06 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/2026.

06 de abr, 11:34CEAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CE.

01 de abr, 00:00MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deEducação;Defesa do Consumidor;Indústria, Comércio e Serviços;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

02 de mar, 18:20MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 851/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Obriga a declaração do país de origem do cacau nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; institui o Índice de Responsabilidade Socioambiental do Cacau — IRSC; cria o Selo de Verificação de Origem Ética do Cacau; e dá outras providências.".