COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Pauta 13 projetos
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 1217/2024
Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012.
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2049/2024
Altera as leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para autorizar, nas situações que especifi...
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 807/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para prever o progressivo atendimento da alimentação escolar para alunos cujas famílias estejam em situação de pobreza ou de extrema pobreza nos finais...
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2935/2025
"Institui a Política Nacional de Incentivo à Formação e ao Desenvolvimento de Pessoas com Altas Habilidades ou Superdotação. "
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3674/2025
Altera o art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, para reduzir a...
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4127/2025
Institui percentual mínimo de vagas de estágio, em órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destinadas a estudantes de...
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4408/2025
INSTITUI A “CAMPANHA NACIONAL EDUCATIVA SOBRE O DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” NAS ESCOLAS DE REDE PÚBLICA E PRIVADA
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 4591/2025
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a extensão da taxa de juros zero para contratos de financiamento estudantil iniciados até o segundo semestre de 2017.
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 5921/2025
Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE),...
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 7166/2025
Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educa...
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 7228/2025
Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, para criar o Programa Nacional de Letramento Jurídico Antirracista e estabelecer o Canal Único de Denúncia...
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 851/2026
Obriga a declaração do país de origem do cacau nos rótulos de produtos alimentícios industrializados; institui o Índice de Responsabilidade Socioambiental do Cacau — IRSC; cria o Selo de Verificação d...
Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3173/2026
Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.
Este evento ainda não começou.
Os discursos aparecem aqui depois da sessão, transcritos e resumidos.
Ver a agendaSobre o evento
Discussão e votação de propostas legislativas
Anexo II, Plenário 10