Projeto de Lei · PL 5921/2025

Seguro de carreira para profissionais da educação pública

Institui o Seguro de Carreira para os profissionais da educação pública, cria o Fundo de Seguro de Carreira da Educação (FSCE), a ser gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Educação aguardando a apresentação de um parecer pelo relator, o deputado Pastor Gil. O andamento atual ocorre desde 19/08/2026, quando o parlamentar foi designado para a função.

Na pauta em 18 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Próximo passo

A votação do projeto está na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Educação marcada para 18/11/2026, às 10:00.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
19 de nov de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Educação, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 9 andamentos

  1. 19 de ago · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pastor Gil (PL-MA).

  2. 01 de jul · CE

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  3. 28 de abr · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/04/2026 a 28/04/2026). Não foram apresentadas emendas.

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto