Projeto de Lei · PL 2049/2024

Uso de saldos financeiros antigos na área da educação

Altera as leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para autorizar, nas situações que especifica, o remanejamento de eventuais saldos financeiros de exercícios anteriores e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Educação e aguarda votação. Em 20/05/2026, o relator Ismael apresentou parecer favorável com ajustes ao texto.

Na pauta em 18 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Próximo passo

O projeto está na pauta para a Reunião Deliberativa da Comissão de Educação no dia 18/11/2026, às 10:00.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Relator
Ismael PL
Apresentada em
24 de mai de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 14 andamentos

  1. 20 de mai · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com emenda.

  2. 20 de mai · CE

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC).

  3. 04 de mai · CE

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto