Projeto de Lei · PL 2049/2024
Altera as leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para autorizar, nas situações que especifica, o remanejamento de eventuais saldos financeiros de exercícios anteriores e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Educação e aguarda votação. Em 20/05/2026, o relator Ismael apresentou parecer favorável com ajustes ao texto.
Na pauta em 18 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE EDUCAÇÃOPróximo passo
O projeto está na pauta para a Reunião Deliberativa da Comissão de Educação no dia 18/11/2026, às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
20 de mai · CE
Parecer do Relator, Dep. Ismael (PL-SC), pela aprovação, com emenda.
20 de mai · CE
Apresentação do PRL n. 2 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Ismael (PL/SC).
04 de mai · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ismael (PL-SC).
11 de ago de 2025 · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
21 de nov de 2024 · CE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
11 de nov de 2024 · CE
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
11 de nov de 2024 · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
18 de set de 2024 · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/09/2024 a 18/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
04 de set de 2024 · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/09/2024)
04 de set de 2024 · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
20 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 245
20 de jun de 2024 · CE
Recebimento
19 de jun de 2024 · MESA
Às Comissões de Educação; Desenvolvimento Urbano; Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
24 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2049/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Altera as leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 10.880, de 9 de junho de 2004, nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e nº 12.695, de 25 de julho de 2012, para autorizar, nas situações que especifica, o remanejamento de eventuais saldos financeiros de exercícios anteriores e dá outras providências".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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