Projeto de Lei · PL 7166/2025

Centros de atendimento especializado para alunos com superdotação

Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Educação, pronto para votação. Em 28/10/2026, encerrou-se o prazo para sugestões de mudanças no texto, que não recebeu alterações.

Na pauta em 18 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Próximo passo

O projeto está na pauta da Comissão de Educação para reunião deliberativa em 18/11/2026, às 10:00.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 15 andamentos

  1. 28 de out · CE

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 25 de set · CE

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/09/2026)

  3. 24 de set · CE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 7166/25, com substitutivo, e do PL 7167/25, apensado.

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto