Projeto de Lei · PL 7166/2025
Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas.
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O projeto está na Comissão de Educação, pronto para votação. Em 28/10/2026, encerrou-se o prazo para sugestões de mudanças no texto, que não recebeu alterações.
Na pauta em 18 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE EDUCAÇÃOPróximo passo
O projeto está na pauta da Comissão de Educação para reunião deliberativa em 18/11/2026, às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
1 projeto tramita junto com este
28 de out · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de set · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/09/2026)
24 de set · CE
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 7166/25, com substitutivo, e do PL 7167/25, apensado.
24 de set · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
19 de ago · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
→ Pronta para Pauta
07 de jul · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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