Projeto de Lei

PL 7167/2025

Cria o Sistema Integrado de Atendimento Educacional Especializado para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, com diretrizes para atendimento psicopedagógico, estímulo socioemocional e suporte às famílias.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 7166/2025 na Comissão de Educação desde 19/08/2026. Por ser uma proposição sujeita à apreciação conclusiva, ele será decidido pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.

Próximo passo

A deputada Silvia Cristina, relatora do projeto principal ao qual este foi anexado, precisa apresentar seu parecer.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
22 de dez de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 7166/2025
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação

Tramitação 7 andamentos

  1. 19 de ago · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 7166/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de mar · CE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 7166/2025, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de mar · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.