Projeto de Lei
Cria o Sistema Integrado de Atendimento Educacional Especializado para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, com diretrizes para atendimento psicopedagógico, estímulo socioemocional e suporte às famílias.
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O projeto está tramitando em conjunto com o PL 7166/2025 na Comissão de Educação desde 19/08/2026. Por ser uma proposição sujeita à apreciação conclusiva, ele será decidido pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário, a menos que haja recurso.
Próximo passo
A deputada Silvia Cristina, relatora do projeto principal ao qual este foi anexado, precisa apresentar seu parecer.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
19 de ago · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 7166/2025, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), para o PL 7166/2025, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19 de mar · CE
Apensação
19 de mar · CE
Recebimento
13 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 7166/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 7167/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Cria o Sistema Integrado de Atendimento Educacional Especializado para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, com diretrizes para atendimento psicopedagógico, estímulo socioemocional e suporte às famílias".
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