Projeto de Lei · PL 7166/2025
Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto está na Comissão de Educação, pronto para votação. Em 28/10/2026, encerrou-se o prazo para sugestões de mudanças no texto, que não recebeu alterações.
Na pauta em 18 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE EDUCAÇÃOPróximo passo
O projeto está na pauta da Comissão de Educação para reunião deliberativa em 18/11/2026, às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação
1 projeto tramita junto com este
28 de out · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/09/2026 a 28/10/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
25 de set · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/09/2026)
24 de set · CE
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação do PL 7166/25, com substitutivo, e do PL 7167/25, apensado.
24 de set · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
19 de ago · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
→ Pronta para Pauta
07 de jul · CE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de abr · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)
20 de mar · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
19 de mar · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7167/2025 a esta proposição.
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 7167/2025
→ Aguardando Parecer
25 de fev · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/2026 PÁG 814.
→ Aguardando Encaminhamento
25 de fev · CE
Recebimento
25 de fev · MESA
Às Comissões deEducação;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
22 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 7166/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Estabelece a Política Nacional de Centros de Referência para Altas Habilidades e Superdotação, destinados à oferta de atividades avançadas, orientação profissional precoce e acesso a tecnologias educacionais específicas".
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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