Projeto de Lei · PL 3173/2026
Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.
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O projeto está na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aguardando votação. Em 11/11/2026, a relatora Franciane Bayer apresentou parecer favorável à proposta.
Na pauta em 18 de nov, 10:00 · COMISSÃO DE EDUCAÇÃOPróximo passo
O projeto está pautado para ser votado na reunião da Comissão de Educação em 18/11/2026, às 10:00.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 16 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Homenagens e Datas Comemorativas
11 de nov · CE
Parecer da Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS), pela aprovação.
11 de nov · CE
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
13 de out · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Pronta para Pauta
20 de ago · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2026)
19 de ago · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
19 de ago · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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