Projeto de Lei
PL 3173/2026
Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Homenagens e Datas Comemorativas
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
20 de ago, 00:00CEAguardando Parecer
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/08/2026)
19 de ago, 00:00CCPAguardando Parecer
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/08/2026.
19 de ago, 17:10CEAguardando Parecer
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
19 de ago, 12:50CEAguardando Parecer
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
17 de ago, 14:20MESAAguardando Parecer
Distribuição
Às Comissões deEducação;Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento17 de jun, 13:35MESAAguardando Parecer
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3173/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pastor Gil (PL/MA), que "Institui o Dia Nacional de Proteção das Pessoas com Deficiência no Ambiente Escolar, a ser celebrado anualmente em todas as escolas públicas e privadas do País, e dá outras providências".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Parecer
- Órgão
- CE
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Relator
- Franciane Bayer REPUBLICANOS
- Último andamento
- 20 de ago, 00:00 · Abertura de Prazo
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