Projeto de Lei

PL 8539/2017

Dispõem sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo ser preferenciais e da outras providencias.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 12 de set de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

Obrigatoriedadeassento preferencialtransporte coletivoidosogestantemulherpessoa com criança de colopessoa com deficiênciapessoa com mobilidade reduzidamultaempresadescumprimento.

Tramitação 12 andamentos

  1. 25 de mar, 12:14CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (UNIÃO-MG), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 26 de mai, 18:59CCJCTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mar, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), para o PL 3833/2004, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 13 de dez, 20:19MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-3741/2021.

    Documento
  5. 31 de ago, 11:06CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3602/2015

  6. 06 de fev, 13:39MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9452/2017.

    Documento
  7. 20 de out, 14:42MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8888/2017.

    Documento
  8. 11 de out, 16:45MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-8768/2017.

    Documento
  9. 04 de out, 16:52CIDOSOTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CIDOSO.

  10. 03 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/10/17 PÁG 517 COL 01.

    Documento
  11. 29 de set, 12:16MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3602/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  12. 12 de set, 11:59PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8539/2017, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Dispõem sobre a obrigatoriedade de todos os assentos do transporte coletivo ser preferenciais e da outras providencias".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 3602/2015
Último andamento
25 de mar, 12:14 · Notificacao para Publicação Intermediária