Projeto de Lei

PL 860/2024

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para prever como equipamento obrigatório dispositivo com alarme sonoro de detecção de pessoas ou animais no interior do veículo fechado e imobilizado.

Tramitando em Conjunto Em PL808514 Apresentada em 19 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Capitão Augusto PL

Temas

Transportes

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Trânsito Brasileiro (1997)obrigatoriedadeEquipamentoVeículo automotorAlarme sonorodetecçãoPresençaAnimal.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

04 de mar, 16:22PL808514Tramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), para o PL 8085/2014, ao qual esta proposição está apensada.
08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 37
Documento
05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6040/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
19 de mar, 17:02MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 860/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para prever como equipamento obrigatório dispositivo com alarme sonoro de detecção de pessoas ou animais no interior do veículo fechado e imobilizado".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: PL808514
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 6040/2013
Último andamento: 04 de mar, 16:22 · Notificacao para Publicação Intermediária