Projeto de Lei
Acresce o § 3º ao artigo 1º da Lei 7.474 de 08 de maio de 1986.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
14 de ago, 15:37CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 6272/2016, ao qual esta proposição está apensada.
05 de out, 14:36MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2423/2022.
Documento25 de mar, 12:18MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-419/2019.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.
Documento19 de fev, 19:42MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
Documento13 de fev, 17:08PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 419/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
02 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 205 COL 01.
Documento02 de out, 16:52CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
29 de set, 14:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6272/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de set, 12:30PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8607/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Acresce o § 3º ao artigo 1º da Lei 7.474 de 08 de maio de 1986".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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