Projeto de Lei

PL 8607/2017

Acresce o § 3º ao artigo 1º da Lei 7.474 de 08 de maio de 1986.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 19 de set de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Fixa prazo para os benefícios concedidos a ex-Presidentes da República.

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública

Palavras-chave

Alteraçãolei federalprazo determinadobenefícioconcessãoex-Presidente da República.

Tramitação 11 andamentos

  1. 14 de ago, 15:37CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF), para o PL 6272/2016, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 05 de out, 14:36MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2423/2022.

    Documento
  3. 25 de mar, 12:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-419/2019.

    Documento
  4. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.

    Documento
  5. 19 de fev, 19:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

    Documento
  6. 13 de fev, 17:08PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 419/2019, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

    Documento
  7. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  8. 02 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/10/17 PÁG 205 COL 01.

    Documento
  9. 02 de out, 16:52CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  10. 29 de set, 14:36MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6272/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 19 de set, 12:30PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8607/2017, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que: "Acresce o § 3º ao artigo 1º da Lei 7.474 de 08 de maio de 1986".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6272/2016
Último andamento
14 de ago, 15:37 · Notificações