PL 861/2019

06 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Desapensação

Desapensação do PL 4578 (ex-apensado), arquivado (s) nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.

06 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 313/2026/PS-GSE.

06 de mai, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Expedição de Documento

Apresentação de Autógrafo.

28 de abr, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

10 de abr, 16:25CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

10 de abr, 12:50CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

30 de mar, 23:40CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4578/2021 apensada.

27 de mar, 17:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

27 de mar, 17:25MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

18 de mar, 22:39MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos.

05 de mar, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/03/2026).

04 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/03/2026 PÁG 1104, Letra C.

04 de mar, 11:41CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

03 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

03 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Discussão de autoria dos Deputados Zé Trovão, Vice-Líder do PL e da Oposição, e Delegado Paulo Billynskij, Vice-Líder da Oposição.

03 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Votação e de Votação Nominal dos Requerimentos de Adiamento de Votação de autoria dos Deputados Zé Trovão, Vice-Líder do PL e da Oposição, e Delegado Paulo Billynskij, Vice-Líder da Oposição.

03 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Julia Zanatta, Bia Kicis, Delegado Paulo Billynskyj e Zé Trovão.

03 de mar, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora. Deputada Laura Carneiro.

10 de fev, 14:11CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei n° 4.578/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Educação.

10 de fev, 14:11CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

11 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.

25 de nov, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2025)

24 de nov, 14:54CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

02 de out, 12:28CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4578/2021 apensada.

24 de set, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 25/09/2025 PÁG 670, Letra B.

23 de set, 18:50CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

17 de set, 10:00CFTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

26 de mai, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Informativo CONOF

06 de mai, 12:52CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 861/2019, do PL 4578/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PL 861/2019, do PL 4578/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CE.

06 de mai, 12:52CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

14 de abr, 17:47CFTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 861, de 2019, do PL 4578/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação - CE; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 861, de 2019, do PL 4578/2021, apensado, e do Substitutivo adotado pela CE.

14 de abr, 17:47CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

03 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Resposta do Ministério da Ciência e Tecnologia ao Requerimento de Informação nº 3487_2024, referente ao Projeto de Lei nº 861 de 2019

22 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Resposta do Ministério das Relações Exteriores ao Requerimento de Informação nº 2961_2024, referente ao Projeto de Lei nº 861, de 2019

18 de nov, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Resposta do Ministério da Educação ao Requerimento de Informação nº 3486_2024, referente ao Projeto de Lei nº 861, de 2019.

25 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 856/24, referente ao Projeto de Lei 861/2019

25 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Resposta do Ministério da Justiça e Segurança Pública ao Requerimento de Informação nº 855/24, referente ao Projeto de Lei 861/2019.

17 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Resposta do Ministério da Educação ao RIC 857/2024

17 de jun, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Notificações

Resposta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ao RIC 858/2024

12 de mar, 22:28CFTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/12/2023 a 12/03/2024). Não foram apresentadas emendas.

15 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/12/2023)

14 de dez, 00:00CFTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

14 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 15/06/2023, Letra A.

14 de jun, 15:36CFTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4578/2021 apensada.

14 de jun, 14:07CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

14 de jun, 09:11CEAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento - Redação Final

Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.

24 de mai, 09:30CEAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

24 de mai, 09:30CEAguardando Encaminhamento

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Tabata Amaral (PSB-SP) e Dep. Pedro Campos (PSB-PE).

24 de mai, 09:30CEAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pela Relatora.

17 de mai, 21:41CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

05 de mai, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2023)

03 de mai, 18:52CEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, e do PL 4578/2021, apensado, com substitutivo.

03 de mai, 18:52CEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).

12 de abr, 21:58CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

27 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)

23 de mar, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA)

31 de jan, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Olival Marques, deixou de ser membro da Comissão

14 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas.

03 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/06/2022)

02 de jun, 00:00CEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Olival Marques (MDB-PA)

04 de mai, 15:10CEAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CE, com a proposição PL-4578/2021 apensada.

19 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2022 PAG 451

19 de abr, 15:13MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4578/2021.

19 de abr, 15:13MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4578/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13 de abr, 16:58PLENAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 861/2019, pelo Senado Federal, que "Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior".

13 de abr, 00:00MESAAguardando Apreciação pelo Senado Federal

Recebimento

Recebido o Ofício nº 226/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 861, de 2019, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros comprovadamente carentes que requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior".