Projeto de Lei
PL 863/2026
Institui diretrizes para a organização da Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
06 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/04/2026.
06 de abr, 13:12CSAUDETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 4997/2024.
06 de abr, 13:11CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSAUDE.
01 de abr, 00:00MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 4997/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento03 de mar, 09:09MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 863/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que "Institui diretrizes para a organização da Rede Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências".
Documento23 de abr, 19:27CSAUDETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4948/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 4997/2024
- Último andamento
- 06 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição
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