Projeto de Lei

PL 864/2015

Altera o art. 121º, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 23 de mar de 20150 seguidores

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Sobre o projeto

Aumenta a pena para os crimes de homicídio simples, homicídio culposo e homicídio qualificado.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Penalcrime contra a vidaaumentopenahomicídio simpleshomicídio qualificadohomicídio culposo.

Documentos oficiais

22 de mai, 07:55MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1742/2023.
Documento
29 de mar, 18:34PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
Documento
10 de set, 10:53MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4786/2019.
Documento
14 de jul, 15:47MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2276/2015.
Documento
30 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/15 PÁG 236 COL 01.
Documento
26 de mar, 18:02MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4893/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento
23 de mar, 14:03PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 864/2015, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Altera o art. 121º, do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.