PL 866/2025

14 de mai, 10:54CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07 de mai, 00:00CDCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/05/2026)

05 de mai, 20:00CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação do PL 866/2025, com substitutivo.

05 de mai, 19:59CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

28 de mai, 21:55CDCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2025 a 28/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

20 de mai, 00:00CDCPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2025)

19 de mai, 13:47CDCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

10 de abr, 18:22CDCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CDC.

10 de abr, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 272.

09 de abr, 16:52MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de mar, 16:23MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 866/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Altera o Código de Defesa do Consumidor para que os créditos reconhecidos em ação coletiva possam ser pagos individualmente. ".