PL 87/2024

13 de mar, 10:01CCJCAguardando Designação de Relator(a)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

12 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/03/2026, Letra A.

12 de mar, 12:28CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

11 de mar, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

11 de mar, 10:00CVTAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer pelo Relator.

04 de mar, 10:20CVTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

03 de mar, 14:00CVTAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.

11 de fev, 17:47CVTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/12/2025 a 11/02/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

12 de dez, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2025)

10 de dez, 20:28CVTAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE), pela aprovação deste, com substitutivo.

10 de dez, 20:27CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Guilherme Uchoa (PSB/PE).

16 de abr, 21:41CVTAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

25 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2024)

22 de mar, 00:00CVTAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Guilherme Uchoa (PSB-PE)

28 de fev, 15:14CVTAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CVT.

21 de fev, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 385

20 de fev, 18:36MESAAguardando Designação de Relator(a)

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de fev, 11:53MESAAguardando Designação de Relator(a)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 87/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para definir prazo para recebimento de autuação pelo proprietário do veículo ou o infrator".