Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando a apresentação de um parecer. Em 30/06/2026, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto em turno único e o enviou para essa comissão preparar a redação final.
Próximo passo
O deputado Paulo Abi-Ackel, escolhido em 06/11/2026 como relator, precisa apresentar o parecer sobre a redação final do texto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
02 de jul · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
30 de jun · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
30 de jun · MESA
Envio para a redação Final
A Matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para elaboração da Redação Final.
→ Aguardando Encaminhamento
30 de jun · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para elaboração da Redação Final.
30 de jun · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 8.754, de 2017.
30 de jun · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
30 de jun · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
30 de jun · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Parecer
03 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
02 de jun · PLEN
Encerramentos
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
→ Aguardando Deliberação
19 de mar de 2019 · MESA
Desarquivamento a Pedido
NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentoporquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar de 2019 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 765/2019, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requerimento de desarquivamento de proposições".
19 de dez de 2017 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19 de dez de 2017 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18 de dez de 2017 · PLEN
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
14 de dez de 2017 · PLEN
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
→ Aguardando Deliberação
13 de dez de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 14/12/17 PÁG 449 COL 01, Letra B.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de dez de 2017 · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7920/2017, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "[EMENTA!]".
→ Aguardando Deliberação
13 de dez de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Encaminhamento
07 de dez de 2017 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
07 de dez de 2017 · CCJC
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
05 de dez de 2017 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
05 de dez de 2017 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Milton Monti
05 de dez de 2017 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP).
05 de dez de 2017 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP).
22 de nov de 2017 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
→ Aguardando Parecer
09 de nov de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Publicado no DCD de 17/10/17 PÁG 159 COL 01, VOL I, Letra A.
→ Aguardando Encaminhamento
08 de nov de 2017 · CCJC
Recebimento
08 de nov de 2017 · CREDN
Aprovação
Aprovado o Parecer.
07 de nov de 2017 · CREDN
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), pela aprovação.
07 de nov de 2017 · CREDN
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Orlando Silva
30 de out de 2017 · CREDN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
→ Aguardando Parecer
16 de out de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/10/2017.
→ Aguardando Encaminhamento
16 de out de 2017 · CREDN
Recebimento
→ Aguardando Parecer
11 de out de 2017 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de out de 2017 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8754/2017, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre o uso e a proteção do emblema da cruz vermelha, do crescente vermelho e do cristal vermelho, em conformidade com o direito internacional humanitário".