PL 8860/2017

13 de ago, 00:00CASP

Notificações

Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 5317/2009, ao qual esta proposição está apensada.

09 de mar, 10:19MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5530/2020.

26 de set, 16:46CTRAB

Recebimento

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5317/2009

21 de fev, 17:50MESA

Desarquivamento a Pedido

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-115/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

24 de out, 16:14CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de out, 00:00CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/10/17 PÁG 206 COL 01.

20 de out, 14:39MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5317/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

17 de out, 19:11PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 8860/2017, pela Deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), que: "Regula o acesso a informações acerca dos gastos públicos, no contexto da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e dá outras providências".