Projeto de Lei

PL 889/2026

Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 03 de mar0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Fred Costa PRD

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Previdência e Assistência Social Segurança Pública Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Previdência e Assistência Social, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoAluguel socialsituação de emergênciainterdiçãoimóvelresidênciafamíliahabitaçãobenefício assistencialcalamidade públicafenômeno meteorológico adversoenchenteinundaçãodeslizamentoalagamentodesastre ambientalMinas GeraisCrise climáticadiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

01 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/04/2026.
01 de abr, 15:01CINDRETramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 1811/2024.
01 de abr, 14:58CINDRETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CINDRE.
31 de mar, 13:22MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL 1811/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
03 de mar, 15:36MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 889/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres".
Documento
07 de mai, 19:52CINDRETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Valmir Assunção (PT-BA), para o PL 1811/2024, ao qual esta proposição está apensada.

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 1811/2024
Último andamento: 01 de abr, 00:00 · Publicação de Proposição