Projeto de Lei
Proíbe o bloqueio liminar de conta bancária.
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Altera a Lei nº 13.105, de 2015.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
08 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 182/2007, ao qual esta proposição está apensada.
12 de mar, 20:14MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-683/2019.
Documento06 de mar, 14:42PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 683/2019, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que: "Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 8.918 e 8.919, de 2017, de sua autoria".
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de nov, 16:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2017.
06 de nov, 09:36MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-182/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento24 de out, 16:24PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8918/2017, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que: "Proíbe o bloqueio liminar de conta bancária".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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