Projeto de Lei

PL 8918/2017

Proíbe o bloqueio liminar de conta bancária.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 24 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 13.105, de 2015.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Civil (2015)condicionamentotutela antecipadabloqueioconta bancáriajuizoitivaréu.

Tramitação 8 andamentos

  1. 08 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), para o PL 182/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 12 de mar, 20:14MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-683/2019.

    Documento
  3. 06 de mar, 14:42PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 683/2019, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que: "Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei n. 8.918 e 8.919, de 2017, de sua autoria".

    Documento
  4. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  5. 07 de nov, 16:23CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  6. 07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2017.

  7. 06 de nov, 09:36MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-182/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 24 de out, 16:24PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8918/2017, pelo Deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que: "Proíbe o bloqueio liminar de conta bancária".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 182/2007
Último andamento
08 de nov, 00:00 · Notificações