Projeto de Lei
PL 896/2025
Dispõe sobre a pontuação do tempo de serviço prestado nas instituições previstas no artigo 144 da Constituição Federal como título em concursos públicos para os órgãos de segurança pública.
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
12 de mai, 19:38CASP
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), para o PL 3507/2024, ao qual esta proposição está apensada.
24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2025 PAG 412
Documento24 de abr, 16:54CSPCCO
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 3507/2024.
24 de abr, 16:53CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CSPCCO.
23 de abr, 17:44MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3507/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de mar, 21:04MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 896/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sargento Gonçalves (PL/RN), que "Dispõe sobre a pontuação do tempo de serviço prestado nas instituições previstas no artigo 144 da Constituição Federal como título em concursos públicos para os órgãos de segurança pública".
Documento19 de nov, 17:55CSPCCOTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), para o PL 3507/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CASP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3507/2024
- Último andamento
- 12 de mai, 19:38 · Notificacao para Publicação Intermediária
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