Projeto de Lei

PL 8969/2017

Altera a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, para reduzir os benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 30 de out de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalreduçãobenefícioex-Presidente da República.

Tramitação 9 andamentos

  1. 21 de mai, 08:35MESATramitando em Conjunto

    Apensação

    Apensação da proposição PL-1721/2024 à proposição PL-8969/2017.

  2. 21 de mai, 08:33MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1721/2024.

    Documento
  3. 21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.

    Documento
  4. 19 de fev, 19:42MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.

    Documento
  5. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  6. 07 de nov, 16:23CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  7. 07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2017.

  8. 06 de nov, 09:48MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-6280/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  9. 30 de out, 20:16PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 8969/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, para reduzir os benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 6280/2016
Último andamento
21 de mai, 08:35 · Apensação