Projeto de Lei
Altera a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, para reduzir os benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Política, Partidos e Eleições
Palavras-chave
Documentos oficiais
21 de mai, 08:35MESATramitando em Conjunto
Apensação
Apensação da proposição PL-1721/2024 à proposição PL-8969/2017.
21 de mai, 08:33MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1721/2024.
Documento21 de fev, 17:50MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019.
Documento19 de fev, 19:42MESATramitando em Conjunto
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019.
Documento31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07 de nov, 16:23CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
07 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/11/2017.
06 de nov, 09:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6280/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento30 de out, 20:16PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 8969/2017, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Altera a Lei no 7.474, de 8 de maio de 1986, para reduzir os benefícios concedidos aos ex-Presidentes da República".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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