Projeto de Lei

PL 9039/2017

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.

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Onde está o projeto

O projeto está pronto para votação na Comissão de Comunicação desde 13/08/2026. O relator, deputado Cezinha de Madureira, apresentou parecer favorável com uma nova proposta de texto em 09/07/2026.

Próximo passo

O presidente da Comissão de Comunicação precisa incluir o projeto na pauta de votações do colegiado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
07 de nov de 2017
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 40 andamentos

  1. 13 de ago · CCOM

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  2. 10 de jul · CCOM

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2026)

  3. 09 de jul · CCOM

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.