Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais.
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O projeto está pronto para votação na Comissão de Comunicação desde 13/08/2026. O relator, deputado Cezinha de Madureira, apresentou parecer favorável com uma nova proposta de texto em 09/07/2026.
Próximo passo
O presidente da Comissão de Comunicação precisa incluir o projeto na pauta de votações do colegiado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações
13 de ago · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/07/2026 a 13/08/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de jul · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/07/2026)
09 de jul · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo.
09 de jul · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PL/SP).
15 de mar de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP)
15 de mar de 2024 · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14 de jun de 2023 · CCOM
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/05/2023 a 14/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mai de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/06/2023)
30 de mai de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
→ Pronta para Pauta
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Pronta para Pauta
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Motta, deixou de ser membro da Comissão
11 de set de 2019 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29 de ago de 2019 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2019)
28 de ago de 2019 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de ago de 2019 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 20/08/19, Letra A, PÁG 53.
19 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
16 de ago de 2019 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
16 de ago de 2019 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
14 de ago de 2019 · CDC
Aprovado o Parecer.
14 de ago de 2019 · CDC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), Dep. Celso Russomanno (PRB-SP), Dep. Jorge Braz (PRB-RJ), Dep. Weliton Prado (PROS-MG), Dep. Felipe Carreras (PSB-PE) e Dep. João Maia (PL-RN).
14 de ago de 2019 · CDC
Adiamento de Discussão
lido o parecer
03 de jul de 2019 · CDC
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Gilson Marques
26 de jun de 2019 · CDC
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho.
12 de jun de 2019 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE), pela aprovação.
12 de jun de 2019 · CDC
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE).
15 de abr de 2019 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03 de abr de 2019 · CDC
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)
02 de abr de 2019 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PTB-CE)
21 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05 de dez de 2018 · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18 de dez de 2017 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08 de dez de 2017 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2017)
06 de dez de 2017 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. César Halum (PRB-TO)
22 de nov de 2017 · CDC
Recebimento
→ Pronta para Pauta
22 de nov de 2017 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/11/17 PÁG 438 COL 01.
→ Aguardando Recebimento
21 de nov de 2017 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07 de nov de 2017 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 9039/2017, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para priorizar a cobertura de telefonia móvel nas áreas rurais".
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