Projeto de Lei

PL 904/2021

Acrescenta o art. 47A ao Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 16 de mar de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Rodrigo Coelho PODE

Temas

Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo Civil (2002)autorizaçãoassociaçãofundação privadaorganização religiosapromoçãoassembléia geralreuniãodeliberaçãoparticipaçãovotação à distânciaestatuto social.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 3208/2020, ao qual esta proposição está apensada.
16 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 585
Documento
16 de abr, 13:38CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
13 de abr, 18:40MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3208/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
16 de mar, 10:39MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 904/2021, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Acrescenta o art. 47A ao Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 3208/2020
Último andamento: 13 de set, 00:00 · Notificações