Projeto de Lei
PL 9058/2017
Acrescenta inciso ao Art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para todos - PROUNI.
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Sobre o projeto
Inclui como beneficiário do Programa Universidade para Todos (PROUNI) o filho de servidor público da área de segurança pública morto no efetivo cumprimento de suas atribuições.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 6 andamentos
20 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para o PL 7700/2006, ao qual esta proposição está apensada.
09 de ago, 17:38MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3706/2023.
Documento23 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/11/17 PÁG 222 COL 01.
Documento23 de nov, 16:25CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de nov, 12:28MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7700/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento08 de nov, 18:20PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9058/2017, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PODE-RJ), que: "Acrescenta inciso ao Art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para todos - PROUNI".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 7700/2006
- Último andamento
- 20 de dez, 00:00 · Notificações
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