Projeto de Lei

PL 7700/2006

Altera o art. 2º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estender o atendimento do Programa Universidade para Todos aos estudantes beneficiados com bolsa parcial no ensino médio privado.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 21 de dez de 20060 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

  • Senado Federal - Sérgio Zambiasi

Temas

Educação

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do PROUNIdestinaçãoexcedentebolsa de estudoestudanteensino médiobeneficiárioconcessão parcialescola particularcritériosMinistério da Educaçãoproporcionalidadetempopercentualgratuidadeestudo.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 119 andamentos

  1. 10 de set, 09:09CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 20 de dez, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

  3. 19 de dez, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão

  4. 04 de dez, 10:11CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 67/2023 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG), que: "Requerimento de Prejudicialidade - PL 7700/2006".

    Documento

  5. 14 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

  6. 29 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Prejudicado Requerimento

    Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Delegado Ramagem, em razão da retirada de pauta da proposição por acordo a pedido do Relator.

  7. 29 de mar, 10:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão do pedido do Relator Dep. Patrus Ananias.

  8. 23 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2943/2008, 1546/2007, 2779/2008, 2898/2008, com emenda, 3902/2008, 4879/2009, 5044/2009, 5405/2009, 5565/2009, 7105/2010, 6156/2013, 7703/2017, 7862/2017, 9058/2017, 10055/2018, com emenda, 5570/2009, 4352/2012, 5567/2009, 7640/2010, 354/2011, e 5804/2016, apensados, e pela inconstitucionalidade do PL 302/2021, apensado.

    Documento

  9. 23 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias, PRL 3 CCJC.

    Documento

  10. 22 de mar, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

  11. 31 de jan, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Patrus Ananias, deixou de ser membro da Comissão

  12. 27 de mai, 10:04CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos Projetos de Lei nºs 2943/2008, 1546/2007, 2779/2008, 2898/2008, com emenda, 3902/2008, 4879/2009, 5044/2009, 5405/2009, 5565/2009, 7105/2010, 6156/2013, 7703/2017, 7862/2017, 9058/2017, 10055/2018, com emenda, 5570/2009, 4352/2012, 5567/2009, 7640/2010, 354/2011, e 5804/2016, apensados, e pela inconstitucionalidade do PL 302/2021, apensado.

    Documento

  13. 27 de mai, 10:04CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG).

    Documento

  14. 21 de set, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

  15. 31 de jan, 23:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Couto, deixou de ser membro da Comissão

  16. 03 de jul, 14:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados, PLs 2943/2008, 1546/2007, 2779/2008, 2898/2008, 3902/2008, 4879/2009, 5044/2009, 5405/2009, 5565/2009, 7105/2010, 6156/2013, 7703/2017, 7862/2017, 9058/2017, 10055/2018, 5570/2009, 4352/2012, 5567/2009, 7640/2010, 354/2011 e 5804/2016.

    Documento

  17. 03 de jul, 14:34CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

    Documento

  18. 16 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

  19. 02 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação pelo Relator não-membro.

  20. 27 de abr, 14:22MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-10055/2018.

    Documento

  21. 03 de abr, 12:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. João Daniel, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

  22. 29 de nov, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), para revisão do parecer em função de apensação de proposição.

  23. 21 de nov, 12:28MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-9058/2017.

    Documento

  24. 09 de nov, 10:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. João Daniel (PT-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7.700/2006 e dos PLs nºs 2.943/2008, 1.546/2007, 2.779/2008, 2.898/2008, 3.902/2008, 4.879/2009, 5.044/2009, 5.405/2009, 5.565/2009, 7.105/2010, 6.156/2013, 7.703/2017, 7.862/2017, 5.570/2009, 4.352/2012, 5.567/2009, 7.640/2010, 354/2011, e 5.804/2016, apensados.

    Documento

  25. 09 de nov, 10:35CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado João Daniel (PT-SE).

    Documento

  26. 09 de ago, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. João Daniel (PT-SE)

  27. 29 de jun, 10:51MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7862/2017.

    Documento

  28. 31 de mai, 11:07MESAAguardando Designação de Relator(a)

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-7703/2017.

    Documento

  29. 26 de abr, 11:18CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida sem Manifestação.

  30. 08 de out, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)

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Requerimentos 1 apresentado

  1. 04 de dez de 2023REQ 67/2023Prejudicialidade

    Patrus Ananias (PT)

    Requerimento de Prejudicialidade - PL 7700/2006

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
10 de set, 09:09 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
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