Projeto de Lei

PL 906/2019

Dispõe sobre a destinação de recursos públicos desviados por corrupção.

Arquivada Em MESA Apresentada em 19 de fev de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Destinaçãorecursos públicosdesviocorrupçãoeducaçãosaúdesegurança pública.

Tramitação 11 andamentos

  1. 15 de ago, 00:00MESAArquivada

    Desapensação

    Desapensação deste do PL nº 3.394, de 2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).

  2. 15 de ago, 00:00PLENArquivada

    Arquivamento

    Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).

  3. 03 de ago, 17:14PLENArquivada

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2375/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2597, de 2019 do Projeto de Lei 906, de 2019. ".

    Documento
  4. 12 de nov, 15:46MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-5911/2019.

    Documento
  5. 14 de jun, 17:15MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2883/2019.

    Documento
  6. 09 de mai, 12:09MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-2597/2019.

    Documento
  7. 25 de abr, 15:16MESAArquivada

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1804/2019.

    Documento
  8. 29 de mar, 16:37CTRABArquivada

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  9. 28 de mar, 00:00CCPArquivada

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 288.

    Documento
  10. 27 de mar, 11:07MESAArquivada

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3394/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  11. 19 de fev, 18:02PLENArquivada

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 906/2019, pelo Deputado Tiririca (PR-SP), que: "Dispõe sobre a destinação de recursos públicos desviados por corrupção".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 03 de ago de 2023REQ 2375/2023Desapensação

    Rogério Correia (PT)

    Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2597, de 2019 do Projeto de Lei 906, de 2019.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Arquivada
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
15 de ago, 00:00 · Desapensação