Projeto de Lei
Dispõe sobre a destinação de recursos públicos desviados por corrupção.
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Classificação da Câmara: Administração Pública, Finanças Públicas e Orçamento
Palavras-chave
Documentos oficiais
15 de ago, 00:00MESAArquivada
Desapensação
Desapensação deste do PL nº 3.394, de 2015, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
15 de ago, 00:00PLENArquivada
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.394, de 2015, adotada pela Relatora da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
03 de ago, 17:14PLENArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2375/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2597, de 2019 do Projeto de Lei 906, de 2019. ".
Documento12 de nov, 15:46MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-5911/2019.
Documento14 de jun, 17:15MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2883/2019.
Documento09 de mai, 12:09MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2597/2019.
Documento25 de abr, 15:16MESAArquivada
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-1804/2019.
Documento29 de mar, 16:37CTRABArquivada
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
28 de mar, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/19 PÁG 288.
Documento27 de mar, 11:07MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3394/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento19 de fev, 18:02PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 906/2019, pelo Deputado Tiririca (PR-SP), que: "Dispõe sobre a destinação de recursos públicos desviados por corrupção".
Documento03 de ago de 2023REQ 2375/2023Desapensação
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2597, de 2019 do Projeto de Lei 906, de 2019.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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