Projeto de Lei
Altera a Lei n° Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a adoção do critério de mérito na escolha dos gestores de escolas públicas.
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Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de mai, 18:38CETramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PP-MS), para o PL 8011/2010, ao qual esta proposição está apensada.
11 de abr, 00:00CETramitando em Conjunto
Notificações
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 8011/2010, ao qual esta proposição está apensada.
26 de abr, 13:16CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
24 de abr, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/2023 PAG 468
Documento20 de abr, 20:42MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6798/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento07 de mar, 11:28MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 908/2023, pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Altera a Lei n° Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o aperfeiçoamento profissional continuado e o pagamento de bônus salarial para os professores da educação básica pública".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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