Projeto de Lei

PL 910/2019

Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCJC Apresentada em 19 de fev de 20190 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Transportes

Classificação da Câmara: Administração Pública, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Portos (2013)critériojulgamentolicitaçãocontrato de concessãoporto organizadoarrendamentoinstalação portuáriacriaçãoFundo de Investimento em Infraestrutura Portuáriarecursos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 45 andamentos

  1. 12 de set, 14:41CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  2. 05 de dez, 11:16CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

  3. 09 de nov, 10:57CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

    Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

  4. 07 de jun, 12:59CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  5. 25 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2023)

  6. 24 de mai, 00:00CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)

  7. 17 de nov, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 18/11/21 PAG 441, Letra B.

    Documento

  8. 17 de nov, 10:26CCJCAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  9. 17 de nov, 09:48CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  10. 16 de nov, 11:45CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.

    Documento

  11. 10 de nov, 09:15CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  12. 03 de nov, 14:46CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 910/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes, com emenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 910/2019, com subemenda.

    Documento

  13. 03 de nov, 14:46CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

    Documento

  14. 26 de out, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Notificações

    Informativo da CONOF

    Documento

  15. 21 de out, 11:55CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 910/2019, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 910/2019, com emenda, e do Substitutivo da CVT.

    Documento

  16. 21 de out, 11:55CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP).

    Documento

  17. 07 de jul, 20:18CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Não foram apresentadas emendas.

  18. 24 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)

  19. 23 de jun, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

  20. 13 de dez, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 14/12/19 PÁG 121, Letra A.

    Documento

  21. 11 de dez, 00:00CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  22. 11 de dez, 19:50CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  23. 11 de dez, 00:00CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Aprovação

    Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado as Deputadas Rosana Valle e Rosana Valle.

    Documento

  24. 04 de dez, 10:12CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 2 CVT, pela Deputada Rosana Valle (PSB-SP).

    Documento

  25. 27 de nov, 16:34CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  26. 27 de nov, 16:34CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).

    Documento

  27. 26 de nov, 18:46CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Declaração de Voto em Separado

    Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pela Deputada Rosana Valle (PSB-SP).

    Documento

  28. 20 de nov, 10:30CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta pelo Relator.

  29. 06 de nov, 10:30CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, por ausência do Relator.

  30. 23 de out, 11:30CVTAguardando Designação de Relator(a)

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta a requerimento da deputada Carla Zambelli.

Ver todos os 45 andamentos

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
12 de set, 14:41 · Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.