Projeto de Lei
PL 918/2026
Altera o art. 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a prioridade de adoção do regime de teletrabalho, total ou parcial, durante os períodos de férias escolares para empregados com filhos de até 11 (onze) anos de idade.
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Sobre o projeto
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 4 andamentos
26 de mar, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.
26 de mar, 15:17CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
25 de mar, 16:10MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões deTrabalho eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento04 de mar, 12:41MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 918/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Altera o art. 75-F da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a prioridade de adoção do regime de teletrabalho, total ou parcial, durante os períodos de férias escolares para empregados com filhos de até 11 (onze) anos de idade. ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Último andamento
- 26 de mar, 00:00 · Publicação de Proposição
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