Projeto de Lei

PL 920/2024

Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para criar nova modalidade de ato de improbidade administrativa.

Tramitando em Conjunto Em CASP Apresentada em 21 de mar de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Civil e Processual Civil

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Improbidade Administrativa (1992)modalidadeimprobidade administrativarealizaçãooperação financeirainvasãopessoa físicapessoa jurídicamovimento socialpropriedade urbanapropriedade rural.

Tramitação 6 andamentos

  1. 13 de ago, 00:00CASPTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para o PL 660/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de mai, 13:56MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1431/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920, de 2024, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 660, de 2015 (principal), para que possa ter tramitação em separado".

    Documento
  3. 09 de abr, 09:45CASPTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CASP.

  4. 08 de abr, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/2024 PAG 97

    Documento
  5. 05 de abr, 16:38MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-660/2015.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  6. 21 de mar, 13:37MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 920/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS), que "Altera o art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para criar nova modalidade de ato de improbidade administrativa".

    Documento

Requerimentos 1 apresentado

  1. 02 de mai de 2024REQ 1431/2024Desapensação

    Rodolfo Nogueira (PL)

    Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 920, de 2024, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 660, de 2015 (principal), para que possa ter tramitação em separado.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CASP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 660/2015
Último andamento
13 de ago, 00:00 · Notificações