Projeto de Lei

PL 9213/2017

Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 29 de nov de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 9.504, de 1997 e 4.737, de 1965.

Autoria

  • Senado Federal - Eunício Oliveira

Palavras-chave

AlteraçãoLei das Eleições (1997)criaçãovoto distrital mistoeleição proporcionalprocedimentoeleiçãocandidato a cargo eletivo. _AlteraçãoCódigo Eleitoral (1965)candidato a cargo eletivo.

Tramitação 8 andamentos

  1. 10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de dez, 16:18CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de dez, 17:06CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9212/2017

  4. 06 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 593 COL 01.

    Documento
  5. 01 de dez, 10:58MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-9212/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  6. 01 de dez, 10:58MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se este ao PL-9212/2017.

    Documento
  7. 29 de nov, 11:54PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9213/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais".

    Documento
  8. 29 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebido o Ofício n° 1268/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 345/2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 9212/2017
Último andamento
10 de abr, 00:00 · Notificações