Projeto de Lei
Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais.
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Altera as Leis nº 9.504, de 1997 e 4.737, de 1965.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
10 de abr, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.
09 de dez, 16:18CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Filipe Barros (PL-PR), para o PL 9212/2017, ao qual esta proposição está apensada.
06 de dez, 17:06CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9212/2017
06 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/17 PÁG 593 COL 01.
Documento01 de dez, 10:58MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9212/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento01 de dez, 10:58MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se este ao PL-9212/2017.
Documento29 de nov, 11:54PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9213/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais".
Documento29 de nov, 00:00MESATramitando em Conjunto
Recebimento
Recebido o Ofício n° 1268/2017, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 345/2017, de autoria do Senador Eunício Oliveira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a legislação eleitoral para instituir o voto distrital misto nas eleições proporcionais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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