Projeto de Lei
Altera as condições para ingresso no quadro de acesso previstas na Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009 que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Andamentos no seu feed e no email diário.
Promove a isonomia entre os especialista do Quadro de Oficiais Policiais Militares Administrativos (QOPMA), Quadro de Oficiais Policiais Militares Especialistas (QOPME) e Quadro de Oficiais Policiais Militares Músicos (QOPMM) para acesso ao posto de Major.
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
26 de abr, 00:00MESAArquivada
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 915/2023, conforme o seguinte teor: "Indefiro, porquanto inexiste possibilidade regimental de desarquivamento de proposições. Publique-se. Arquivem-se.".
Documento27 de mar, 14:37PLENArquivada
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 915/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria".
Documento27 de ago, 00:00CSPCCOArquivada
Devolução à CCP
Devolução à CCP
31 de jan, 00:00MESAArquivada
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23 de mai, 18:30CSPCCOArquivada
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11 de mai, 00:00CSPCCOArquivada
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/05/2018)
10 de mai, 00:00CSPCCOArquivada
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
05 de fev, 00:00CCPArquivada
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 85 COL 01.
Documento26 de dez, 15:34CSPCCOArquivada
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
21 de dez, 17:55MESAArquivada
Distribuição
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento29 de nov, 16:01PLENArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9222/2017, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que: "Altera as condições para ingresso no quadro de acesso previstas na Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009 que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".
Documento27 de mar de 2023REQ 915/2023Desarquivamento de Proposições
Requer o desarquivamento de projetos de lei de minha autoria.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.