Projeto de Lei

PL 9237/2017

Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para permitir a exploração do serviço público de loterias pelos Estados.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 29 de nov de 20170 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Palavras-chave

AlteraçãoDecreto-leiexploraçãoloteriaEstado (ente federado)revogaçãodispositivo legalproibiçãoloteria estadual.

Tramitação 7 andamentos

  1. 28 de ago, 10:52CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 472/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 10 de mai, 00:00CFTTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ), para o PL 472/2007, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 06 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Notificações

    À CFT cópia do Ofício LOTERJ/PRES. Nº 165/2017

    Documento
  4. 21 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 114 COL 01.

    Documento
  5. 21 de dez, 17:39CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT.

  6. 19 de dez, 09:39MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-472/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  7. 29 de nov, 20:22PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9237/2017, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ), que: "Altera e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para permitir a exploração do serviço público de loterias pelos Estados".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 472/2007
Último andamento
28 de ago, 10:52 · Notificacao para Publicação Intermediária