PL 9254/2017

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.

23 de ago, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvido ao Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 7476/2006, ao qual esta proposição está apensada.

16 de jul, 15:13CCJCTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7476/2006

21 de dez, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/12/17 PÁG 135 COL 01.

21 de dez, 17:40CCTITramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CCTCI.

19 de dez, 09:37MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-7476/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05 de dez, 16:01PLENTramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 9254/2017, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que: "Altera a Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para conferir validade a receitas e notificações de receitas médicas e odontológicas, em todo o país, para fins de comercialização de medicamentos".