PL 926/2026

04 de mai, 19:22CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2026 a 04/05/2026). Não foram apresentadas emendas.

20 de abr, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2026)

17 de abr, 13:29CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Julia Zanatta (PL-SC).

26 de mar, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.

26 de mar, 16:12CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

25 de mar, 16:10MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

04 de mar, 14:03MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 926/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de vidro temperado ou vidro de segurança em móveis comercializados no território nacional e dá outras providências".