Projeto de Lei

PL 9307/2017

Altera o § 7º do art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho para institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como atualizador dos créditos trabalhistas.

Tramitando em Conjunto Em CTRAB Apresentada em 12 de dez de 20170 seguidores

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Sobre o projeto

Altera o Decreto-lei 5.452, de 1943.

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego

Palavras-chave

AlteraçãoConsolidação das Leis do Trabalho (CLT)Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)correção monetáriacrédito trabalhistasentença judicial.

Tramitação 8 andamentos

  1. 09 de abr, 00:00CTRABTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), para o PL 3146/2015, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 24 de abr, 17:52MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-1308/2024.

    Documento
  3. 30 de abr, 16:23MESATramitando em Conjunto

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este(a) o(a) PL-949/2021.

    Documento
  4. 17 de abr, 16:38CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-1939/2007

  5. 05 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/18 PÁG 149 COL 01.

    Documento
  6. 08 de jan, 16:23CTRABTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CTASP.

  7. 22 de dez, 10:17MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1939/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 12 de dez, 15:55PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 9307/2017, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera o § 7º do art. 879 da Consolidação das Leis do Trabalho para institui o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como atualizador dos créditos trabalhistas".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CTRAB
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1939/2007
Último andamento
09 de abr, 00:00 · Notificações